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MP move ação de improbidade contra prefeito de Sertânia (PE)

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Júlio César Cavalcanti Elihimas, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) por irregularidades na Gestão Fiscal do município. Em 2015, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da prefeitura de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito. Após o trâmite legal, o TCE remeteu o processo ao Ministério Público de Pernambuco para ajuizamento da ação pela prática de Improbidade Administrativa praticada por Guga Lins. O Acórdão T.C.881/15 afirma que apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de seu defesa, e que ao contrário do exigido pelo Tribunal de Contas, Guga Lins promoveu um acréscimo na despesa total de pessoal durante o exercício de 2013, passando de 56,33% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre, para 66,80% no 3º quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com a folha de pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para o TCE, o prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal o que caracterizou infração administrativa prevista Lei Federal n° 10.028/2000, também chamada de Lei dos Crimes Fiscais. De acordo com a Ação movida pelo MP, o prefeito de Sertânia também infringiu a Lei Federal 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública o que pode penalizar o infrator com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fisc ...

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MPPE recomenda a mais nove prefeitos seguir princípios de responsabilidade e transparência na transição entre gestões

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Inajá, Leonardo Xavier Martins, de Passira, Severino Silvestre de Albuquerque, de Bom Jardim, Jonathas Miguel Arruda Barbosa, de Olinda, Renildo Vasconcelos Calheiros, de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, da Ilha de Itamaracá, Paulo Andrade Batista, de Itaíba, Juliano Nemézio Martins, de Sertânia, Gustavo Lins, e de Sanharó, Fernando Edier de Araújo Fernandes, a adoção de uma série de medidas visando garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº260/2014. De acordo com as recomendações, tem sido constatada, historicamente, a ocorrência de frequentes irregularidades nas administrações municipais através de práticas atentatórias aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e prejuízos financeiros para os cofres públicos, sobretudo no final dos mandatos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores. O MPPE também alertou para o fato de que algumas dessas práticas nocivas provocam a suspensão de serviços públicos essenciais para toda a sociedade, com sérios prejuízos a serem suportados pelos cidadãos, e ressaltaram a necessidade de se desenvolver uma ação preventiva que reduza ou elimine os riscos de tais situações ocorrerem no âmbito das administrações municipais, especialmente naquelas em que os atuais gestores não conseguiram se reeleger ou eleger os candidatos que apoiaram. Os prefeitos deverão observar, integralmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº101/2000), cabendo ao ordenador de despesas respeitar a vedação, nos últimos dois quadrimestres do mandato, de contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do ano, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suf ...

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Obra do Contorno Viário avança em Sertânia

As obras de implantação e pavimentação do Contorno Viário de Sertânia beneficiarão diretamente mais de 35 mil pessoas. A iniciativa, que segue em ritmo acelerado, conta com investimentos aproximados de R$15 milhões. A ação vai potencializar o crescimento do Sertão do Moxotó, uma das principais regiões de Pernambuco, atraindo novos investimentos. Realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a intervenção evitará que dois mil caminhões  circulem mensalmente pelo centro urbano de Sertânia.  Além de melhorar  a fluidez do trânsito na rodovia, a obra evitará  transtornos os diversos causados pelo tráfego pesado, principalmente em dias de feira mais conforto e segurança aos usuários são outros benefícios desta importante ação na área de infraestrutura. ...

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Ângelo Ferreira é oficializado como candidato do PSB em Sertânia

Vice-presidente nacional do PSB, o governador Paulo Câmara participou, neste sábado (23), da convenção que oficializou o nome de Ângelo Ferreira como candidato do PSB em Sertânia, no Sertão do Moxotó. Durante o ato, Paulo Câmara destacou o compromisso de Ferreira com ideais programáticos do PSB. O ato contou com a participação de várias lideranças políticas da legenda. A candidatura do socialista, que terá Toinho Almeida como companheiro de chapa já conta com o apoio de 17 partidos. Na convenção, Paulo Câmara afirmou que Ângelo é o quadro mais preparado para governar a cidade sertaneja. "Tive a honra de ser secretário com Ângelo Ferreira no primeiro governo de Eduardo Campos, depois tive a honra de ser escolhido por essa frente para governar Pernambuco e agora estou aqui com vocês. Em 2016, a gente vai ter oportunidade de ter uma eleição que vai ajudar o nosso governo a continuar a dar as respostas que Pernambuco precisa dar à população”, disse Câmara. “E é importante a gente ter ao lado alguém que a gente sabe do caráter, da responsabilidade, que temos a certeza de que vai passar os recursos e que esse recurso será bem aplicado. Eu não tenho dúvida de que Sertânia vai mostrar que quer seguir no caminho certo”, complementou o governador. Quadro histórico com PSB, Ângelo Ferreira foi prefeito de Sertânia duas vezes e eleito deputado estadual por três mandatos.  O socialista destacou a união do grupo que apoia sua candidatura. "Estamos juntando a população, juntando gente que ao longo de muito tempo nem esteve junto conosco, mas que agora está no propósito de reconstruir essa cidade. E eu vou precisar muito dessas lideranças, dos partidos que nos apoiam, para a gente começar essa reconstrução de Sertânia e a gente escolheu como slogan 'a esperança do povo se renova'", afirmou Ângelo Ferreira. Além do PSB, outros 16 partidos apoiam a chapa de Ângelo e Toinho Almeida. O PV, PDT, PRTB, PMDB, PPS, PROS, PSL, PRB, PP, PEN, PTdoB, PMB, PHS, PRP, DEM e Solidariedade. O ato a ...

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Zeca e Júlio Cavalcanti rompem com prefeito de Sertânia

O deputado federal Zeca Cavalcanti, do PTB, fiel integrante do grupo do senador Armando Monteiro, formalizou, há pouco, seu rompimento político, em caráter irrevogável, com o prefeito de Sertânia, Guga Lins. Abaixo a carta que o parlamentar mandou desfazendo a aliança. Caro amigo, Desde 2010, na primeira eleição do deputado estadual Júlio Cavalcanti, passando pela eleição do atual prefeito em 2012, da reeleição de Júlio e da minha eleição para a câmara federal em 2014 construímos uma parceria com o município e o povo de Sertânia. Em 2012, dedicamos nossos esforços ao lado de amigos e correligionários para elegermos o atual prefeito Guga Lins, pondo fim a um ciclo de poder de um grupo que se mantinha há 16 anos à frente da Prefeitura de Sertânia. Agora em 2016, anunciamos nosso afastamento político do prefeito Guga Lins, assumindo a posição de neutralidade diante da disputa eleitoral que se aproxima, sem, no entanto, deixamos de estar presente no município ao lado de amigos, correligionários e lideranças que sempre nos acompanharam. A partir desta data, o prefeito de Sertânia não integra mais o grupo político dos deputados Júlio e Zeca Cavalcanti. Reafirmamos que mesmo rompidos com o atual prefeito, não apoiando a sua reeleição, vamos continuar trabalhando pelo crescimento e o desenvolvimento de Sertânia, certos de que a melhoria da qualidade de vida do povo deve estar sempre acima das disputas políticas. Zeca Cavalcanti – Deputado federal (PTB-PE)   Fonte: Blog do Magno ...

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Deputado Ângelo Ferreira (PSB) sai na frente na disputa da prefeitura de Sertânia contra o atual prefeito, Guga Lins (PSDB)

Pesquisa do Instituto Múltipla realizada para o blog de Nill junior mostra que, se as eleições fossem hoje, o Deputado Estadual Ângelo Ferreira venceria as eleições em Sertânia, mesmo enfrentando um prefeito com mandato, Guga Lins. Ângelo tem 59% das intenções de voto contra 25% do atual prefeito. Já 13% dos eleitores não sabem ou não opinaram. A coleta de dados aconteceu entre 26 e 28 de dezembro. A amostra foi composta por 300 entrevistas aplicadas na população que tem título de eleitor, mora e vota no município de Sertânia. As entrevistas foram  distribuídas da seguinte forma: Cidade 49% e área rural 51%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,7%. Gestão Guga reprovada: segundo o Múltipla, um dos problemas que explicam o resultado acima é a baixa popularidade da gestão. 62% da população reprovam a gestão, contra apenas 35% que aprovam. Um percentual de 3% não sabe ou não opinou. Em outra pergunta, 54% chegam a dizer que o governo é o pior que o da antecessora, Cleide Ferreira. Dentre os problemas que mais preocupam a afetam a população pela ordem estão abastecimento d’água (18%), PSFs (16%), Hospital (12%), Estradas rurais (11%) e geração de emprego e renda (9%).   FONTE: NILL JUNIOR ...

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Prefeito de Sertânia recebe alerta por descontrole de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado enviou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, o Guga Lins, um Alerta de Responsabilização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a atual gestão vem descumprindo os termos da LRF em todos os quadrimestres analisados. O limite máximo é de 54%, mas a atual gestão sempre esteve acima deste máximo, chegando a alcançar 66% em alguns quadrimestres. “A situação é ainda mais preocupante porque, segundo denúncia apresentada por um vereador do Município, e que está em análise neste TCE, o atual prefeito fez aprovar uma Lei, em 2014, criando mais 229 cargos em comissão para atual gestão”, apontou o MPCO em sua representação. Segundo a análise preliminar do MPCO, estes novos cargos em comissão não poderiam ser criados com o limite extrapolado, pois há vedação expressa na LRF. Esta matéria ainda será objeto de julgamento nas contas de gestão. O relator das contas do município em 2015, Conselheiro Ranilson Ramos, acatou as razões da representação e expediu um ofício, encaminhando o alerta e advertindo o prefeito que “poderá vir a responder pessoalmente pelos danos decorrentes de sua omissão”. Outra providência requerida pelo MPCO, que será analisada pela área técnica do TCE, é a abertura imediata de dois processos de gestão fiscal, para analisar o cumprimento da LRF e da Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028), nos dois primeiros anos da atual gestão. Dentre as punições possíveis nos processos de gestão fiscal, está a multa pessoal ao gestor. ...

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Governador autoriza construção do contorno rodoviário de Sertânia

Depois de participar da abertura do último dia do Todos por Pernambuco desta semana, em Arcoverde, no Sertão, o governador Paulo Câmara (PSB) inaugurou a recuperação de 35,6 quilômetros da PE-280, ligando os municípios de Sertânia a Custódia. Além disso, o socialista autorizou a construção do contorno rodoviário de Sertânia. A obra deve melhorar o tráfego urbano e despontar como novo vetor de desenvolvimento na região. O contorno rodoviário terá 7,5 quilômetros de extensão e representará um investimento de R$ 14,9 milhões. O prazo de conclusão é de 18 meses. O deputado Ângelo Ferreira enviará projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para denominar a obra de Contorno Rodoviário Eduardo Campos, já que o projeto foi idealizado pelo ex-governador. “Essa obra reflete muito bem o que pretendemos fazer nos próximos quatro anos, que é ratificar todos os compromissos firmados com a população. A inauguração da PE-280 e o contorno rodoviário de Sertânia são obras pensadas em parceria com o povo da cidade e viabilizadas por um governador que fez muito por Pernambuco. Eduardo não pôde fazer o contorno como governador. Mas eu vou ter a satisfação de, nos próximos meses, voltar ao município de Sertânia para entregá-lo. São compromissos em favor de Pernambuco”, afirmou Câmara. Inaugurada, a intervenção evitará que, segundo estimativas, mil caminhões e outros veículos pesados precisem passar pelo centro urbano de Sertânia todos os meses. A obra impulsionará ainda a atividade logística no Sertão do Moxotó, encurtando caminhos entre a região e o Sertão do Pajeú e, consequentemente, com a Paraíba para distribuidores de produtos. O contorno rodoviário estará interligado à PE-280. Foram investidos R$ 19,2 milhões para executar o serviço, concluído em seis meses. ...

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Sertânia: Reunião monitora situação da saúde

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu, nesta quarta-feira (11), uma reunião com o colegiado de coordenadores municipais (CCM) para avaliar e monitorar os indicadores de saúde do município. O encontro, que acontece uma vez a cada mês, objetiva o planejamento de ações para a melhoria da saúde e, consequentemente,  dos indicadores municipais. Na pauta, apresentação das campanhas polio e sarampo, monitoramento da UPAE – Arcoverde e exames de imagens, além da  apresentação da situação da dengue e dos óbitos infantis e fetais. “Estamos conseguindo melhorar os indicadores de Sertânia. Esse resultado é fruto do envolvimento de todos os profissionais da Saúde”, disse o secretário Antônio Carlos Santana. ...

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Prefeitura de Sertânia assume iluminação pública

A partir desta sexta-feira (13), a Prefeitura de Sertânia vai assumir a responsabilidade da iluminação pública no município, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de número 414/2010. O serviço era antes realizado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Isto significa que, a partir de agora, a prefeitura passa a ser responsável por prestar os serviços e arcar com os custos da manutenção de luminárias, reatores, braços e relés, ou seja, de todos os acessórios que compõem os pontos de iluminação pública, bem como assume a gestão de projetos correspondentes. “Como, no momento, é inviável para a prefeitura criar uma estrutura própria completa para oferecer tais serviços foi realizada a contratação de uma empresa para a manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública na cidade e nos distritos até a finalização do processo licitatório para definir, de fato, quem vai assumir esse trabalho”, informou o secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, José Francisco. Para resolver o problema de iluminação pública a população poderá ligar para o (87) 9203-4333 ou se dirigir à Avenida Joaquim Nabuco, 357, centro de Sertânia, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Para solicitar o serviço é necessário informar o número de identificação da luminária instalada no poste que apresenta o defeito, nome da rua (com referência) e número da casa em frente à qual a lâmpada está apagada, para agilizar a execução do serviço e facilitar a localização pela equipe de manutenção. “É importante avisar se a lâmpada da sua rua estiver apagada ou danificada, ou se ela estiver acesa durante o dia. Ajude a preservar o patrimônio público. Não destrua nem deixe que destruam a iluminação da nossa cidade”, disse José Francisco. ...

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SERTÂNIA CONQUISTA TÍTULO NACIONAL DA RAÇA ANGLONUBIANA

Sertânia fez o Grande Campeão da Exposição Nacional da Raça Anglonubiana – Categoria Macho. A competição foi realizada durante a tradicional 73aExposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, realizada de 14 a 23 de novembro, no Parque do Cordeiro, no Recife. Participaram da competição mais de 500 animais de dez estados brasileiros. O animal que levou o título foi o de nome Cacimbinha 12026 Da Rafa, que é propriedade dos jovens criadores Arcôncio Lins de A. Neto e André Magalhães Rafael, pecuaristas e empreendedores da agropecuária nordestina. “Ser Grande Campeão Nacional é muito gratificante e prazeroso, principalmente, quando o animal é nascido e criado em nosso rebanho. Isso mostra que estamos no rumo certo, pois a nossa vitoria foi conquistada por decisão unânime dos três juízes que julgaram a referida raça”, afirmou Arcôncio Neto, proprietário do rebanho Cacimbinha Da Rafa. Os criadores informam que filhos do animal campeão já estão a venda e, no futuro próximo, doses de sêmen serão comercializadas. Contatos: (87) 9105-4343/9102-3242   Fonte: Nill Júnior ...

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PREFEITURA DE SERTÂNIA ABRE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS

A Prefeitura Municipal de Sertânia abre seleção pública simplificada para composição de banco de recursos humanos de profissionais para atender às necessidades temporárias e divulga e estabelece normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de processo seletivo simplificado destinado a formar um banco de recursos humanos de profissionais, conforme o Edital de Abertura nº 01/2014. As inscrições ficarão abertas no período de 28/01 a 05/02 de 2014, nos horários das 8h às 12h, nos seguintes endereços: a) Da Secretaria de Saúde - Para os cargos vinculados a Secretaria de Saúde: inscrições, apresentação de documentações e currículo dar-se-ão, com recebimento de protocolo, na Rua Manoel Borba, 173 - Sertânia – PE, CEP. 56.600-000 (Sede da Secretaria) b) Da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - Para os cargos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania: as inscrições, apresentação de documentações e currículo dar-se-ão, com recebimento de protocolo, na Rua Floriano Peixoto, 113 - Sertânia – PE, CEP. 56.600-000 (Sede do CREAS) c) Da Secretaria de Educação -  Para os cargos vinculados a Secretaria de Educação: inscrições, apresentação de documentações e currículo dar-se-ão, com recebimento de protocolo, no Galpão das Artes, na Praça Francisco Sales, S/N – Centro - Sertânia – PE, CEP. 56.600-000 (Vizinho a Escola Municipal Isaura Xavier). Estão abertas vagas para o Nível Superior, Médio, Operador de Máquina e Motorista I e II. Para mais informações acesse aqui e Edital.(ASCOM) ...

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TCE aprova prestação de contas de vereadores sertanienses

  O Tribunal de Contas do Estado em acórdão publicado no Diário Oficial do Estado aprovou as prestações de contas dos vereadores da Câmara Municipal de Sertânia, Severino Veras, Antônio Henrique Ferreira dos Santos e Márcia Rufino Ferreira em relação ao exercício de 2009, quando tiveram que se defender perante o Tribunal de Contas com relação à utilização de verba de gabinete instituída por lei municipal, tendo em vista que o relatório de auditoria impugnava as despesas efetuadas sob aquela rubrica e recomendava sua devolução. Na defesa dos referidos vereadores apresentada pelo Advogado EDILSON XAVIER, ficou comprovado que não houve nenhum desvio de finalidade dos valores aplicados a titulo de verba de gabinete, o que levou o Tribunal de Contas do Estado a julgar, com ressalvas, as contas apresentadas pelos vereadores Severino Veras, Antônio Henrique Ferreira dos Santos e Márcia Rufino Ferreira, dando-lhes plena quitação aos valores anteriormente questionados. Fonte: PROCESSO T.C. Nº 1070114. ...

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