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A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PERNAMBUCO TORNA PÚBLICO QUE A INSTITUIÇÃO REALIZARÁ O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

O CONSELHO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público que realizará o processo de seleção pública para credenciamento no Programa de Estágio Universitário em Direito do Ministério Público do Estado de Pernambuco. O Processo de Seleção Pública será realizado sob a coordenação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Pernambuco e pelo Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social (IGD-RH). A Seleção Pública destina-se ao recrutamento de Estagiários de Cursos do Ensino Superior de Direito, para preenchimento de 254 (duzentos e cinquenta e quatro) vagas. A taxa de inscrição será no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais). e as inscrições poderão ser realizadas a partir das 9 horas (nove horas) do dia 01 (um) de agosto e se encerrará às (16h59min) do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2016, horário de Recife, exclusivamente, no endereço eletrônico: http://www.igdrh.org.br. O estágio será cumprido perante os diversos Órgãos Ministeriais, sob a supervisão da Coordenação de Estágio da ESMP/PE e a orientação profissional e técnico-processual de Membros do Ministério Público, vigentes à época da convocação. As provas estão previstas para o dia 25 de setembro 2016 (domingo) - 13h às 17h - horário Recife (Capital), nas cidades de: Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.   Solicitamos a divulgação deste release, com o objetivo de dar condições a todos os interessados de conhecer o Processo de Seleção Publica. ...

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MPPE intima primeiros 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows

  A petição inicial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intimou 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows por emendas parlamentares. A informação foi confirmada pela Folha de Pernambuco. Foram convocados o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e os estaduais Diogo Moraes (PSB), Julio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM), o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e ex-servidores do órgão estadual. A partir da intimação, cada réu tem o prazo de até 15 dias para apresentar a defesa. Responsável pelo julgamento, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, deverá convocar os demais réus nos próximos dias. O MPPE ajuizou duas ações civis públicas, envolvendo emendas parlamentares para shows executadas em 2014. De acordo com a denúncia, parlamentares utilizavam influência política para contratação indevida de eventos pela Empetur, com artistas e empresas previamente indicados por eles, por meio de ofício. Nesta época, foram executados R$ 31.328.000,00 em emendas parlamentares, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio d ...

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Pesqueira e Águas Belas firmam TAC para ordenar festas populares

Mais dois municípios firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realizar festas populares ao longo do calendário de 2015: Pesqueira e Águas Belas. Com o documento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visa estabelecer garantias de segurança pública, especialmente a crianças e adolescentes, assim como uma boa organização das programações artísticas e culturais. Assinaram o documento as prefeituras municipais, os Conselhos Tutelares e a Polícia Militar. Em Pesqueira, uma cidade com tradição de grandes festas como Carnaval, Festa da Renascença, entre outras, que chegam a reunir mais de dez mil pessoas, se constata que há danos a imóveis, assim como veículos estacionados perto de bares que ligam o som automotivo em alto volume, causando poluição sonora e incômodo a moradores próximos. A Polícia Militar deve então coibir o uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes e veículos, em qualquer lugar da cidade, independente do horário e especialmente após o término do evento no polo principal de animação. Os aparelhos que emitem som, nos focos de animação, devem ser desligados às 3h. O Corpo de Bombeiros deve fornecer os alvarás de segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas, etc.), matendo-as sob sua guarda. “Há uma de adoção de medidas de segurança mais eficientes, que sejam padronizadas e impostas em todos os eventos públicos da cidade”, consideraram os promotores de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira, Andréa Magalhães Porto Oliveira e Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega, autores do TAC. Em Águas Belas, a vigilância em relação à poluição sonora também deve ser reforçada. Fica proibida, inclusive, a circulação de veículos automotores com sistema de escapamento adulterado, serrado ou cortado, ou ainda a falta deste, o que gera perturbação do sossego público, pelo barulho abusivo. “Águas Belas tradicionalmente é um polo regional de festas carnavalescas, sendo um dos mais visitados municípios do sertão pernambucano neste período, p ...

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Ação em bloco do MPPE recomenda criação de Conselho Antidrogas em 14 municípios do Sertão do Moxotó

  A 4ª Circunscrição Ministerial, que tem sede em Arcoverde e abrange 14 municípios do Sertão do Moxotó, será a primeira em todo o Estado a recomendar em bloco a criação dos Conselhos Municipais de Políticas Antidrogas. Na tarde desta terça-feira (24), os promotores de Justiça da Circunscrição decidiram recomendar aos prefeitos da região para que até o final de outubro efetivem a criação desses comitês de paz. Tais órgãos representam a reorganização dos serviços públicos e passarão a discutir ações para o município, além de mapearem serviços e fomentarem políticas regionais para cuidar das áreas de segurança e do acolhimento de usuários de drogas. Determinado a disseminar a cultura de paz, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, vai percorrer todo o Estado criando esses Conselhos Antidrogas, responsáveis por estimular políticas de cidadania e recuperar os territórios submetidos ao tráfico. “Esta é uma ação ousada, mas necessária, para integrar a sociedade, a família, a igreja, a escola, o Conselho Tutelar, enfim, todas instituições que podem contribuir para essa dinâmica de políticas públicas que buscam a contenção do avanço das drogas”, disse Fenelon. Na avaliação do promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, “esta reunião em Arcoverde, que é berço do projeto PE contra o crack, representa o ponto inicial dessa expansão e significa a fomentação de uma estrutura em torno do desenvolvimento das ações pelo Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado e o Conselho Estadual de Políticas Antidrogas”. Durante a reunião com os promotores de Justiça da 4ª Circunscrição Ministerial, ficou definida uma série de eventos em Arcoverde, a exemplo da reunião itinerante da Câmara do Crack do Pacto pela Vida, em conjunto com o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, e a realização da III Feira de Cidadania de Arcoverde, bem como do auto de natal, eventos que contam com a ampla adesão das escolas municipais, com a finalidade de estimular ações de enfrent ...

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Audiência pública discute o destino dos resíduos sólidos dos municípios do Sertão

  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou audiência pública com a finalidade de discutir a questão do destino final dos resíduos sólidos dos municípios de Floresta e Carnaubeira da Penha, ambos situados no Sertão. A discussão vai ser realizada no dia 15 deste mês, no auditório da Câmara de Vereadores de Floresta, às 19h. De acordo com a convocação, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, aqueles que desejarem expor suas ideias acerca do tema deverá colocar, até às 20h, o nome na lista de inscrição, localizada na porta de entrada do auditório. Após esse horário, apenas com a autorização do presidente da mesa, a palavra poderá ser franqueada aos participantes. Entretanto, independentemente do cadastro, qualquer pessoa poderá apresentar documentos ao promotor. No início da discussão, Rolemberg comentará os motivos do encontro e depois passará a palavra aos expositores cadastrados. Após todos serem ouvidos, o presidente poderá realizar um breve debate a respeito do tema. No final, o promotor vai decidir se irá instaurar inquérito civil, propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), emitir recomendação, instaurar inquérito policial ou até convocar nova audiência pública, caso julgue necessário. Além da população, também foram convidados promotores de Justiça da 14ª Circunscrição, secretários de Saúde, de Educação, de Ação Social, de Obras e de Agricultura de ambos municípios, OAB Regional de Petrolândia, responsáveis legais de estabelecimentos comerciais dos municípios, Polícias Civil e Militar e os vereadores das cidades. ...

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Sertão: Problemas com o pastoreio de animais em área urbana é regularizada por iniciativa do MP

A prefeitura municipal de Belém de São Francisco (Sertão) e proprietários de animais de médio e grande porte firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o pastoreio dos animais no perímetro urbano e transferi-los para área rural. A iniciativa é da promotora de Justiça Fabiana Machado de Lima, que vinha recebendo queixas de populares do risco à saúde, à segurança e à economia popular  por causa do constante tráfego livre dos animais pelos logradouros públicos e invasão aos terrenos particulares. A prefeitura Municipal ficou responsável, a partir dessa segunda-feira (11), pela apreensão dos animais encontrados soltos, disponibilizando  três funcionários (vaqueiros) e um local apropriado à manutenção dos bichos até a adoção das medidas pertinentes, o que deverá ocorrer após o período de dez dias da apreensão. Segundo a promotora, os animais de consumo que não forem resgatados no prazo estipulado serão doados para instituições filantrópicas e os de não-consumo serão tangidos para as áreas rurais. Na assinatura do TAC no início de fevereiro, foi estipulado um prazo máximo de 30 dias para que os proprietários se adequassem as normas previstas. Portanto, caso o TAC seja descumprido os proprietários ficarão sujeitos a aplicação de multa diária de 1/4 do salário mínimo vigente. Essa multa será a mesma para quem tem interesse em reaver o animal apreendido pela prefeitura. O montante será recolhido em benefício do fundo municipal de proteção ao meio ambiente, vinculado ao Departamento Municipal de Meio Ambiente. "Até o momento as medidas estão sendo cumpridas e nenhum animal foi apreendido, sinal que a população vem acatando-as", constata Fabiana Machado, que buscou dar ampla divulgação ao TAC, inclusive utilizando-se do espaço dado pela rádio comunitária.   ...

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Presidente da Câmara Municipal de São Caetano recebe recomendação contra voto político

Com o objetivo de combater o julgamento político, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para o presidente da Câmara Municipal de São Caetano (Agreste). O gestor da Casa Legislativa terá 60 dias para julgar as contas de prefeitos e ex-prefeitos, após o recebimento do parecer prévio de Tribunal de Contas do Estado (TCE), e apresentar decisões legalmente fundamentadas. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Raimundo Gonçalves de Carvalho, faz parte de uma atuação conjunta do MPPE com o TCE de combate ao chamado julgamento político. A prática acontece nos casos em que as Câmaras Municipais aprovam as contas de um prefeito, quando o TCE havia indicado a rejeição, e não justificam as razões pela aprovação. A atuação do representante do MPPE segue uma orientação do procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros. O presidente da Câmara Municipal deve observar ainda a publicidade dos atos e comunicar, imediatamente, ao TCE e à Promotoria de Justiça as decisões tomadas quanto às contas, enviando pareceres das comissões, votos dos vereadores, atas de sessões e as resoluções relativas ao assunto. Caso a recomendação não seja cumprida, o responsável pode responder por improbidade administrativa. ...

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MPPE cobra regularização de carros-pipa em Petrolândia e Jatobá

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e as Prefeituras de Petrolândia e Jatobá, ambas no Sertão, receberam uma série de orientações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar e otimizar o fornecimento de água através de carros-pipa na região. Coube à empresa cadastrar os proprietários e elaborar uma tabela de distribuição de água por bairro, enquanto os municípios devem fiscalizar os carros-pipa que atuam na cidade e promover um cadastro simplificado desses veículos. As medidas constam nas recomendações emitidas pelo promotor de Justiça Daniel Gustavo Meneguz e irão reforçar as medidas do governo do Estado e do Exército na Operação Carros-pipa, promovida diante da estiagem que atinge vários municípios pernambucanos. O promotor indica que na tabela organizada pela Compesa devem constar os dias e horários que os carros-pipa irão passar por determinada região, e confere à estatal a função informar a população. Para que os veículos sejam identificados, o representante do MPPE sugeriu a colocação de distintivos nas placas, fixação de adesivos ou colocação de banner em local visível. Ficou a cargo das prefeituras fornecer aos proprietários dos veículos um formulário padrão exigido por lei, trazendo informações sobre cor, cloro residual livre e ph da água, registrados no fornecimento. Além disso, a administração municipal também deve disponibilizar depósito público para recolher os carros-pipa que não cumprirem as exigências da legislação, entre elas a exibição de data, validade e número da autorização de fornecimento emitida por órgão de saúde competente. Sobre o cadastro dos carros feito pela prefeitura, o promotor lembra que é preciso constar, no mínimo, os dados referentes ao veículo e seu proprietário, além da origem da água. Foi conferido prazo de 30 dias para que a Compesa e os municípios informem à Promotoria de Justiça as medidas tomadas para cumprir a recomendação. ...

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MPPE apoia comissão de prevenção de acidentes em boates de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelos promotores de Justiça Paulo Augusto Oliveira, Gilka Miranda e Giovanni de Sá, promoveu na manhã desta terça-feira (5) reunião com o comitê criado pela Prefeitura de Caruaru para prevenir acidentes como a tragédia registrada na Boate Kiss, no município gaúcho de Santa Maria, há dez dias. O encontro realizado na Promotoria de Justiça local contou com a participação do coordenador do comitê e secretário municipal da Fazenda, Carlos Veras, gestores de órgãos municipais de fiscalização e oficiais do Corpo de Bombeiros. Durante a reunião, Paulo Augusto defendeu a adoção da cultura de tolerância zero nas inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros e órgãos municipais de fiscalização, em boates, casas de shows, hotéis, motéis e restaurantes de Caruaru. “Os alvarás de funcionamento desses estabelecimentos precisam preencher todos os requisitos previstos na legislação, em defesa da vida e da saúde de seus clientes e funcionários”, advertiu. No mesmo tom, Gilka Miranda disse que a concessão de alvarás de funcionamento não pode mais ser o cumprimento de mera formalidade por parte do poder público. “Precisamos substituir a cultura do erro pela cultura da prevenção”, defendeu. Para a promotora de Justiça, “os empreendedores, de um modo geral, não se preocupam muito com a questão da segurança em seus estabelecimentos comerciais e isso precisa acabar”, pontuou. Por sua vez, Giovanni de Sá acentuou que os alvarás de funcionamento dessas casas devem atender rigorosamente todas as exigências legais. E lembrou que a Prefeitura só deve liberar esses documentos de forma criteriosa, obedecendo as exigências mínimas das regras de segurança. “O que ocorreu na Boate Kiss foi resultado do desleixo e do descaso das autoridades de Santa Maria. E, se depender de nós, isso não ocorrerá aqui”, frisou. Em seguida, Paulo Augusto solicitou ao coordenador da comissão que elabore e apresente ao Ministério Público um plano de ação e suas pri ...

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MPPE consegue nomeação de 150 professores pelo Governo do Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu que o Governo do Estado nomeasse mais 150 professores, aprovados em concurso público realizado em 2008 e cujo término da vigência ocorrerá no próximo dia 19. A nomeação dos candidatos é resultado de pleito formulado pelas promotoras de Justiça Eleonora Rodrigues e Lucila Varejão, com atuação em Defesa da Educação e Patrimônio Público, respectivamente, junto às Secretarias de Administração e Educação do Estado. A atuação do MPPE a favor da realização do concurso público e pela nomeação dos aprovados tem por objetivo minimizar o elevado número de contratações temporárias de professores feitas pela administração estadual. “Desde 2008, o MPPE viabilizou, administrativamente, a realização de dois concursos públicos pela Secretaria de Educação, com a nomeação de 4 mil candidatos, além de pleitear atualmente, através de Ação Civil Pública a realização de novo certame, com o objetivo de prover pelo menos mais 5 mil e 300 cargos de professor para lecionar na rede estadual de ensino”, explica a promotora de Justiça Eleonora Rodrigues.   ...

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Promotor emite recomendação contra o nepotismo em Mirandiba e São José do Belmonte

Os prefeitos de Mirandiba e São José do Belmonte (Sertão) e os presidentes da Câmara de Vereadores das cidades receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que exonerem os ocupantes de cargos comissionados ou de confiança que tenham vínculo familiar de até terceiro grau com os gestores. Com a medida, o promotor de Justiça Mário Gomes visa combater o nepotismo no executivo e legislativo dos municípios. As exonerações devem ser feitas em até 48h após o recebimento da recomendação e também coube aos gestores encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, a lista com os nomes e a ficha funcional de todos os ocupantes de funções de confiança e cargos comissionados. Caso as ações indicadas na recomendação não seja adotadas, o MPPE vai tomar as medidas necessárias à sua implementação, inclusive ações de responsabilidade por improbidade administrativa. Legislação – o Supremo Tribunal Federal considera violação à Constituição Federal a nomeação, para qualquer função gratificada da administração pública, de cônjuge, companheiro e parentes de até terceiro grau da autoridade nomeante ou servidor da mesma pessoa jurídica em cargo de direção, chefia ou assessoramento. ...

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MPPE lança campanha sobre resíduos sólidos em todo o estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou nesta segunda-feira (14) a campanha que vai implementar em todas as cidades do estado as políticas federal e estadual de resíduos sólidos. A iniciativa inédita no País foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop – Meio Ambiente), o promotor André Silvani, no Salão dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Na ocasião, os representantes do MPPE destacaram a Lei Federal 12.305/2010 e a Lei Estadual 14.236/2010, as quais estabelecem as Políticas de Resíduos Sólidos e preveem, por exemplo, a desativação dos lixões até 2014 e a substituição deles por aterros sanitários licenciados e legalizados. Além disso, André Silvani lembrou que a campanha estabelece a elaboração e implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelas cidades e unidades industriais, abrangendo a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e incentivo para a não geração de resíduos, com envolvimento de organizações de catadores. No encontro, o procurador-geral de Justiça garantiu que até o final deste mês todos os municípios pernambucanos terão inquéritos civis instaurados. Os documentos têm a finalidade de acompanhar as providências ambientais que devem ser adotadas por gestores municipais e empresas. Atualmente, 177 prefeitos pernambucanos estão sendo informados pelo MPPE sobre o papel que devem desenvolver em relação aos resíduos sólidos. Após as notificações aos prefeitos, a população também será envolvida nesta questão. Audiências públicas serão promovidas em todos os municípios pernambucanos para que as pessoas saibam sobre a campanha e recebam orientações. Essas mesmas orientações serão levadas às escolas públicas e privadas para que os estudantes se conscientizem de seu papel social nesse processo. Além disso, o setor privado será notificado e todas as informações acerca da campanha ...

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Eduardo nomeia Aguinaldo Fenelon para segundo mandato à frente do MPPE‏

Trezentos e setenta e seis dos 396 procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foram às urnas nesta quinta-feira (3) para eleger a lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2013/2015. A abstenção de 5% dos eleitores registrada nesta eleição foi a menor em toda a história da Instituição. Cinco votos foram considerados nulos. Ao final da apuração, às 18h50, foram anunciados os três candidatos mais votados: os promotores de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros, com 294 votos (79,26%); Carlos Augusto Guerra de Holanda, 238 votos (64,14%); e Francisco Dirceu Barros, 209 (56,34%). Em seguida, a lista tríplice foi encaminhada ao governador Eduardo Campos, a quem cabe a escolha e nomeação do chefe do MPPE. O governador Eduardo Campos recebeu, na noite desta quinta-feira (03/01), uma comissão com integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que veio dar ciência da lista tríplice dos candidatos mais votados para assumir o comando do órgão na eleição realizada hoje no Salão dos Órgãos Colegiados, situado no térreo do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça. O atual procurador-geral de Justiça do MPPE, Aguinaldo Fenelon, que foi o mais votado com 294 votos, foi reconduzido ao cargo com o aval do governador. Eduardo recebeu o procurador em seu gabinete e o felicitou pela votação. ...

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