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TCE multa ex-prefeito de Inajá

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão - TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016. A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos. O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar. O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão. De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável. Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada ...

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Novo presidente da CODEAM, Leonardo Martins, toma posse nesta sexta

Está marcada para esta sexta-feira, (09) a transmissão de cargo da presidência da Comissão de desenvolvimento do agreste meridional (CODEAM), em Garanhuns no agreste do estado. O prefeito de Inajá, Leonardo Martins (PSDB) assumirá no lugar da prefeita de Jupí, Celina Brito. A prefeita de Capoeiras, Neide Reino, tomará posse como vice. A mudança já estava prevista pelos prefeitos e a nova diretoria terá pela frente a missão de fazer avançar o trabalho em defesa do municipalismo. Leonardo tem enfatizado que os municípios precisam de mais recursos para fazer a gestão pública funcionar de forma eficiente. “A CODEAM será sempre a casa dos prefeitos e dos municípios da região, vamos continuar com a luta municipalista que é o nosso verdadeiro papel ”, afirmou Leonardo Martins. A cerimônia de posse será realizada na sede da entidade, às 19h. NOVA DIRETORIA Presidente: Leonardo Xavier Martins –Inajá Vice -presidente: Neide Reino – Capoeiras Secretário Geral: Izaías Régis – Garanhuns Diretor de Saúde: Ricardo Alves – Saloá Diretor de Resíduos Sólidos e Patrimônio-  Felipe Porto – Canhotinho Diretor de Articulação Institucional: Marco Calado – Angelim Diretor de Esportes, Cultura e Direitos Humanos – Genaldi Zumba – São João Conselho Fiscal: Ronaldo Ferreira (Brejão),  Sandro Rogério Martins (Ibirajuba) e Agnaldo José dos Santos (Jurema). Suplentes do Conselho Fiscal: Ernandes Albuquerque (Venturosa), Danilo Godoy (Bom Conselho) e Manoel Tomé (Tupanatinga) Secretaria Executiva: Ex-prefeito Sandoval Cadengue   FONTE: RÁDIO PORTAL NET ...

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PREFEITURA DE INAJÁ COMEÇA A PREPARAR FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

INAJÁ – Vivendo a magia do natal e fim de ano, a cidade já se prepara para viver mais um período de grande movimentação. Desta feita a programação será em torno do aniversário de emancipação política do município, que acontecerá no dia 02 de janeiro. A exemplo do ano passado, o prefeito Leonardo Martins (PSDB) já definiu as equipes que vão atuar diretamente no evento. Na festividade a prefeitura proporcionará aos inajaenses e aos visitantes uma série de eventos socioculturais, que inclui shows em praça pública com Luan Estilizado e Marreta é Massa, com valores artísticos da cidade, competições esportivas, além de outras apresentações. No seu segundo ano de governo prefeito Leonardo Martins vem investindo na transformação da data emancipativa da cidade numa atração de peso do calendário de eventos do município e neste ano entregará à população uma nova UBS e um novo veículo Doblô para a frota municipal. Ao lado das festas do padroeiro Santo Antonio, da Missa do Vaqueiro, o aniversário de emancipação política de Inajá se consolida como uma festa com forte apelo popular, graças a variedade de atrações e a geração de emprego e renda e toda movimentação da economia local. Faltando poucos dias para o aniversário da cidade, a prefeitura já está trabalhando para fazer do 02 de janeiro uma data marcante. ...

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Quadrilha fortemente armada invade o município de Inajá. Sargento é morto

Bandidos fortemente armados invadiram, na madrugada desta quarta-feira, o município de Inajá, no Sertão de Pernambuco. A quadrilha arrombou e realizou explosões em duas agências bancárias: do Banco do Brasil e Bradesco, instaladas na Praça Maria dos Prazeres, centro da cidade. De acordo com os moradores, pelo menos 20 elementos armados com fuzis chegaram à cidade por volta das 2h da manhã, disparando tiros e acordando a população assustada. Houve troca de tiros com a Polícia Militar e dois policiais foram baleados. O sargento Anderson Oliveira, de 32 anos, foi ferido na cabeça. Socorrido para o Hospital Geral de Arcoverde, o PM já chegou morto à unidade de saúde. Já o soldado Luiz Sales, atingido na perna e nas costas, foi transferido para o Recife. Os PMs feridos faziam rondas e foram surpreendidos pelos bandidos. O sargento, que comandava a guarnição, foi baleado ainda dentro da viatura. Os bandidos fugiram e ninguém foi preso até o momento. A polícia continua em diligências. Foto: Léo Bezerra/ Reprodução/ WhatsApp Fonte: Diario de Pernambuco ...

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Concurso: Primeira Câmara julga ilegais admissões feitas pela Prefeitura de Inajá

O prefeito de Inajá, Leonardo Martins (PSDB), comemora a decisão da Primeira Câmara do TCE que julgou irregular admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Inajá no exercício de 2012. As contratações realizadas pelo Município foram provenientes de um concurso público, realizado no final do ano passado que, de acordo com parecer elaborado pelo procurador de contas, Cristiano Pimentel, tinha várias irregularidades. O gestor à época era Ayron Timóteo (PR). Martins questionou o concurso na justiça.    Veja as ilegalidades do concurso:   - A ilegalidade do convênio firmado com a organizadora do concurso; - As provas elaboradas pela organizadora não asseguraram isonomia; - Havia questões repetidas e elaboradas por uma organizadora MGF, que este mesmo Tribunal alertou aos jurisdicionados como inidônea; - Prova do concurso já aplicada na cidade de Passira, em data anterior, para elaborar provas em Inajá; - Os aprovados para a maioria dos cargos tem relação com o prefeito, o vice, alguns vereadores e servidores comissionados e contratados da sua gestão; - Os inajaenses tiveram alto índice de aprovação, em evidente detrimento de candidatos de outras cidades, que só lograram aprovação em cargos que não haviam como concorrentes parentes de políticos; - As provas foram levadas pelos candidatos e algumas incineradas, contrariando o próprio edital do concurso; - Apesar do cartão resposta ser de modelo que necessitasse de apuração eletrônica, a apuração foi toda manual; - Os cartões-resposta dos candidatos apontados como beneficiados pela manipulação, na denúncia original, foram manipulados, como apontado no relatório de auditoria; - Os cartões-resposta dos beneficiários da fraude tinham assinatura manifestamente diferente da folha de presença, apesar de ambas serem colhidas durante a prova; - Questões sem resposta correta, os beneficiados pela fraude acertaram todos as respostas apontadas pelo gabarito preliminar, o que prova a fraude.  Também foi apontado no Parecer minister ...

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Inajá: MP prevê medidas de segurança para a festa de Santo Antônio

Para reforçar a segurança durante os festejos que acontece em Inajá (Sertão) até o próximo dia 12, para homenagear o padroeiro da cidade, Santo Antônio, a prefeitura, a polícia Militar, o Conselho Tutelar e a Igreja Católica firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a cumprir uma série de medidas. O termo é de autoria do promotor de Justiça Ademilton Carvalho. Entre as ações acordadas está o desligamento dos aparelhos sonoros às 4h, no palco principal e demais locais de festa, e a presença de ambulância e equipe médica para prestar os primeiros socorros aos necessitados. A prefeitura deve ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de alimentos e similares, fazendo com que o comércio aconteça nos locais indicados pela organização do evento. Também coube a gestão municipal a função de disponibilizar banheiros públicos móveis e providenciar a limpeza urbana, além de orientar os vendedores a substituir os recipientes de vidro por vasilhames de plástico e a não fazer uso de mesas de aço. A emissão de sons após o horário determinado e circulação de veículos com sistema de escapamento adulterado devem ser coibidos pela Polícia Militar (PM), que também vai auxiliar a prefeitura na fiscalização do uso de recipientes de plástico. Toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento será disponibilizada pela PM, desde o planejamento até a execução, realizando apreensões quando abusos forem identificados. Até o final do evento o Conselho Tutelar vai atuar em regime de plantão nos locais dos festejos, fiscalizando crimes contra a infância e juventude, como a venda de bebidas alcoólicas e a exploração sexual. Todas as ocorrências serão comunicadas à Polícia Militar ou Civil para que as devidas providências sejam tomadas. Toda a programação da festa será fornecida pela Igreja Católica à prefeitura e à PM, informando os horários e percussos das procissões. Caso os compromissos firmados ...

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Prefeitura Municipal de Inajá divulga programação para a semana de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) através da secretaria de assistência social e a prefeitura municipal de Inajá promovem ações com o objetivo de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes e alertar a sociedade para a necessidade de proteção contra a violência sexual.  No dia 14 terça – feira haverá visitas às escolas com palestrantes, ressaltando as orientações e conscientizando sobre os direitos sexuais da criança e do adolescente, no dia 16 quinta-feira, haverá entrevista a rádio do município (Inajá FM), realizando esclarecimentos sobre a importância de fazer a denúncia, e dia 17 sexta-feira, concentração às 08hs da manhã na frente da Escola Olímpia Maria saindo em caminhada pelas principais ruas e avenidas da cidade. A coordenadora do CREAS de Inajá Maria Gaia, ressalta que Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo, e quem conhecer algum abuso do tipo, não tenha medo, denuncie, a denúncia é anônima. A idéia é fechar o cerco contra os agressores, declara a secretária de Assistência Social, Sofia Xavier, ao apelar à sociedade para que denuncie sempre. “Só vamos conseguir combater tudo isso se as pessoas não perderem sua capacidade de indignação”, afirma. Assessoria de Imprensa (PMI) ...

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Inajá recebeu visita do Secretário de Agricultura de Pernambuco, Ranilson Ramos

O Secretário de agricultura do estado de Pernambuco atendeu o convite do deputado estadual Claudiano Filho e do prefeito Leonardo Martins e recebeu  dos representantes   os pleitos do município para busca de melhoria da qualidade de vida do homem e da mulher do campo, bem como o enfrentamento da maior seca de nossa história.  O objetivo dessa visita foi identificar áreas que possam produzir milho forrageiro irrigado para atender a necessidade da região, que sofre com a estiagem. Prefeito e Secretário firmaram um termo de cooperação entre Estado e Prefeitura, para amenizar os efeitos da estiagem . Foi discutido também com o prefeito Leonardo Martins a parceria para abastecimento de água, transferindo para o município 700 mil reais para implantação de sistema de  abastecimento de água domiciliar, serão construídas 4 (Quatro) barragens de médio porte, cada barragem atenderá a 40 ou 50 famílias. Ranilson Ramos , disse ainda  que mais uma parceria entre governo do estado e prefeitura será realizada para o fortalecimento de estrutura hídrica no município. “Sabemos que Inajá tem água, acabamos de perfurar um poço na região da lagoa do meio, com mais de 20 mil litros de água e vamos colocar água encanada lá, serão dois primeiros sistemas de abastecimento para 160 famílias”, afirmou o secretário Ranilson Ramos. O prefeito Leonardo Martins ratificou que  precisa do auxílio do governo do estado e que a prefeitura municipal de Inajá está à disposição do estado de Pernambuco para as parcerias, afirma também que com a força de vontade que ele tem junto ao estado fará os benefícios necessários para controlar o desafio da estiagem. Além do secretário Ranílson Ramos foram notadas as presenças do ex prefeito de Manarí Otaviano Martins, o ex Deputado (Claudiano Martins), o prefeito de Manarí (Van), o Deputado estadual (Claudiano Filho), e os vereadores que formam a câmara municipal de Inajá. Fonte: Rádio Portal Net ...

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Juíza manda prefeito de Inajá readmitir servidor público afastado da função por suposta perseguição política‏

A juíza da Comarca de Inajá, Priscila Vasconcelos Patriota, determinou por sentença liminar que o prefeito Leonardo Martins (PSDB) reintegre no prazo de 24 horas, a contar de ontem, um servidor público concursado que foi afastado de suas funções em razão da anulação do concurso pelo chefe do Poder Executivo Municipal.O prefeito, após tomar posse em janeiro deste ano, baixou um decreto tornando sem efeito a nomeação de todos os servidores aprovados em concurso público realizado na gestão do seu antecessor, Airon Timóteo (PR), alegando irregularidades. Ao fazer isto, no entanto, ele não deu o direito de defesa aos concursados. Determinou a demissão sumária e ponto final.Em seu despacho, a juíza afirma que “é sólido o entendimento jurisprudencial no sentido de que a demissão de servidor público, sem o prévio procedimento administrativo, em que sejam oportunizados o direito ao contraditório e a ampla defesa, ofende a Carta Magna, tenha ele cumprido o estágio probatório ou não”. O mandado de segurança foi proposto pela assessoria jurídica do deputado Rodrigo Novaes (PSD), que esteve pessoalmente no município para solidarizar-se com os demitidos. Caso o prefeito não reintegre o servidor demitido em 24 horas, será aplicada uma multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de atraso no cumprimento da decisão judicial. O deputado estuda agora uma maneira de estender os efeitos da decisão para todos os outros cursados (em torno de 350). ...

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Prefeito de Inajá paga salários a servidores municipais

A prefeitura de Inajá realizou nesta sexta-feira (08) o pagamento de todos os servidores ligados a administração pública, injetando dinheiro na economia local que estava parada devido ao não pagamento dos servidores ao término da gestão do ex-prefeito. Pelo segundo mês consecutivo os servidores recebem seus vencimentos, sem atrasos, gerando mais tranquilidade e segurança financeira. Segundo nos informou o prefeito Leonardo Martins(PSDB) pagar em dia é responsabilidade de quem administra. Em pouco menos de três meses do novo governo além de pagar em dia  a prefeitura vem dando nova cara a cidade com melhorias nas áreas de saúde e limpeza. ...

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Prefeito de Inajá (PE) anula nomeações de concurso público

O Prefeito do Município de Inajá, Leonardo Martins, editou decreto anulando todas as nomeações de concursados aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura em 2012. O que levou o Prefeito a tomar esta decisão foi a constatação de sérias irregularidades encontradas no processo, desde o processo licitatório até a nomeação e posse dos concursados aprovados, as quais estão contidas no Relatório Final da Comissão de Sindicância, criada especificamente com a finalidade de apurar tais irregularidades, algumas delas de conhecimento público. Dentre as principais irregularidades, merecem destaque as irregularidades constantes do processo licitatório, ao contratar através de dispensa de licitação, uma empresa, cujo contrato social não inclui como objeto a realização de concurso público, no caso o CODEAM – CONSÓRCIO, a subcontratação total do objeto licitado ao COMANAS, o que é proibido pela lei de licitações, o descumprimento de vários artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os sérios indícios de favorecimento a familiares do ex-prefeito, incluindo a aprovação de 05 irmãos,  de sua esposa, de vereadores, onde foram aprovados todos os vereadores que fizeram o concurso, de secretários municipais, inclusive com a aprovação de 03 secretários, sendo que, em todos os cargos, os primeiros lugares aprovados, são parentes das pessoas acima citadas, totalizando 69 parentes aprovados e nomeados, além de muitos correligionários políticos, que constituem a grande maioria dos aprovados e nomeados. Outra irregularidade grave, é que várias questões que constaram das provas do concurso público de Passira, realizado em 2011, feito pela mesma empresa que realizou o concurso de Inajá, constou da prova de Inajá, motivo, por si só, suficiente para anulação do concurso. Ainda como irregularidade, foi constatada a edição da lei municipal n. 1192/2012, posterior a homologação do concurso, aumentando o número de vagas na estrutura administrativa do Município, bem como alterando o valor de ...

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MPPE emite recomendação cobrando ações do novo prefeito de Inajá

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomeção ao prefeito de Inajá (Sertão) para que o novo gestor realize ações que deveriam ter sido efetuadas durante a transição de administração no município. Entre as solicitações, de autoria do promotor de Justiça Ademilton das Virgens Carvalho Leitão, estão os levantamentos do atraso dos salários dos servidores municipais ativos e inativos desde a antiga administração e o de dívidas do município até 31 de dezembro de 2012. Inajá é o quarto município a receber este tipo de recomendação: Condado, Palmeirina e Bezerros também foram notificados. Conforme a recomendação, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial, a Promotoria de Justiça foi informada a respeito da falta de pagamento de salário de servidores municipais em dezembro e sobre os aposentados que não receberam integralmente a aposentadoria. O novo gestor relatou também que encontrou a estrutura da administração prejudicada, como computadores com arquivos apagados e o sucateamento da frota de veículos. Com a preocupação de restabelecer a regularidade no município, o promotor de Justiça listou uma série de tarefas que deverão ser cumpridas pelo novo prefeito, a fim de que não sejam cometidas  irregularidades caso contrário, o MP pode propor as medidas judiciais cabíveis. O levantamento do atraso no salário dos servidores, por exemplo, terá que ser enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esses órgãos também devem ser comunicados sobre a ocorrência de fatos que possam indicar a existência de crimes ou atos de improbidade administrativa, como desvio de recursos e bens públicos. Entre as ações indicadas pelo promotor, está a listagem dos atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais da cidade, além da elaboração de relatório dos documentos que envolvam bens, direitos e obrigações do poder público municipal. Outro levantamento diz respeito às dívidas do município até 31 de dezembro de 2012, informando com detal ...

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Prefeito eleito de Inajá faz festa para tomar posse

A assessoria de comunicação do prefeito eleito de Inajá Leonardo Martins (PSDB) confirmou as atrações da festa da posse, dia 1º, e do aniversário da cidade, dia 2 de janeiro. Saia Rodada abre a festa a partir das 23 horas do dia primeiro e na madrugada do dia 02 Gabriel Diniz e Forró na Farra animam o evento. As comemorações estarão sendo patrocinadas pelo prefeito eleito, Leonardo Martins com o apoio do Deputado Federal Sérgio Guerra e do Deputado Estadual Claudiano Martins Filho. ...

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